A Constituição Federal no artº 196 é clara quando diz que a SAÚDE é um direito de todos e um dever do estado. Além da Constituição a Lei do SUS, estabelece que à atenção a saúde deve ser integral, ou seja deve abranger tudo aquilo que for necessário para prevenir e curar doenças, inclusive os medicamentos.
Conhecendo os seus direitos, é preciso saber como exigi-los. No caso de falta de medicamentos o primeiro passo e formalizar um pedido por meio de carta dirigida ao responsável pela UBS ou ao secretário municipal de saúde.
Caso o problema não seja resolvido os usuários poderão recorrer ao Ministério Público. Segue abaixo alguns modelos de cartas e representações ao Ministério Público para facilitar a reivindicação dos seus direitos.
Outros orgãos que podem ser consultados são: CONSELHO DE SAÚDE E OUVIDORIA
TODOS TEM DIREITO AOS MEDICAMENTOS E OUTROS TRATAMENTOS.
Segue abaixo modelos de solicitações e vários dispositivos que é de direito de todos.
Para Exigir Fornecimento de Medicamentos.
(local, data)
Ao Diretor do (Hospital, Ps, Ubs)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.
Prezado Senhor,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo obter o medicamento (nome do medicamento), necessário para tratar do meu problema de saúde (explicar a razão da necessidade do medicamento, por exemplo, para controlar diabetes, tratar pneumonia etc), conforme prescrição médica.
Ocorre que não foi possível obter, pois (explicar o motivo do não recebimento do remédio), o que pode acarretar prejuízo à minha saúde.
Essa ausência representa ofensa à Constituição Federal (especialmente aos artigos 5º, 6º e 7º, incisos I,II e IV) que atribuem ao Poder Publico o dever de garantir o atendimento integral à saúde de todos os cidadãos, sem qualquer distinção.
Vale ressaltar que o atendimento integral à saúde, que deve ser prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), abrange a assistência farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos (artigo 6º, da Lei 8080/90).
Diante do exposto, solicito providencias no sentido de que me seja fornecido o medicamento(nome do remédio receitado pelo medico).
Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação (um prazo razoável, você pode sugerir um prazo de 1 a 30 dias, dependendo da gravidade da situação, ou, se possível, indicar o prazo fornecido pelo medico), serão adotadas as medicas cabíveis.
Atenciosamente,
Nome, assinatura, meios de contado- telefone endereço e-mail
Para Exigir Agendamento de Consultas em Prazo Razoável.
(local, data)
Ao Diretor do (Hospital, Ps, Ubs).
C/c ao Secretario Municipal de Saúde.
Prezado Senhor,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para agendar uma consulta com (especificar se a consulta desejada é com clinico geral, oftalmologista, ortopedista, entre outros).
Após aguardar pelo agendamento, fui informado (a) de que teria de esperar ate (data agendada) para ser atendido (a) pelo medico, o que pode implicar em serio prejuízo à minha saúde.
Essa excessiva demora representa ofensa à Constituição Federal (em especial aos artigos 1º, inciso III, 5º caput, 196 e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do pais democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral.
Fere também a Lei que criou o SUS-Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer tipo de discriminação.
Diante do exposto, solicito providencias para que a consulta da qual necessito seja agendada e realizada em prazo razoável,(você pode sugerir um prazo de 1 a 30 dias, dependendo da gravidade da situação), sob pena de ser colocado em risco a minha saúde.
Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos como cidadão(ã),Agradeço antecipadamente. Informo que, caso não seja atendida minha solicitação, serão tomadas medidas cabíveis.
Atenciosamente
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(nome, assinatura, meios de contato endereço)
Para exigir a realização de exames, tratamentos ou cirurgias solicitadas pelo médico em prazo razoável.
(local, data)
Ao Diretor do (Hospital, Pronto Socorro, UBS)
C/c ao Secretário Municipal de Saúde
Prezado Senhor,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para a realização de consulta com (inserir a especialidade do médico que realizou a consulta, por ex., clinico geral, ortopedista, urologista, etc.).
O médico, Dr.(nome do médico responsável), tendo em vista meu estado de saúde (se possível indique ao doença ou seu problema de saúde), constatou a necessidade da realização de (especificar o tipo de exame, tratamento ou cirurgia solicitada pelo médico). Todavia, fui informado(a) de que não poderei ser atendido(a) ou apenas poderei ser atendido(a) em (inserir a data indicada pelo estabelecimento de saúde para realização do procedimento), o que pode implicar em sério prejuízo à minha saúde.
Essa recussa/excessiva demora representa ofensa à Constituição Federal (em especial aos artigos 1º, inciso III, 5º caput, 196 e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral. Fere também a lei que criou o SUS –Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer tipo de discriminação.
Diante do exposto, solicito providências no sentido de que o (a) (especificar o exame, tratamento ou cirurgia) do(a) qual necessito seja agendado(a) e realizado(a) em prazo razoável (você pode sugerir um prazo de 1 a 30 dias, dependendo da gravidade da situação, ou, se possível, indicar o prazo fornecido pelo médico), sob pena de ser colocada em risco a minha saúde.
Certo(a) de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos como cidadão(a), agradeço antecipadamente. Informo que, caso não seja atendida minha solicitação no prazo acima, serão adotadas as medidas cabíveis.
Atenciosamente.
Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax,
Para solicitar providências ao ministério público.
(local e data)
Ilustre Senhor
Dr. (nome do promotor de justiça)
Ministério Publico de (cidade e estado)
Prezado senhor;
Em,
(data) compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à
(endereço), para (explicar o tatamento que você foi buscar ou o motivo
que o levou buscar uma unidade do SUS).
Ocorre que (relatar o que aconteceu, o problema que você enfrentou ou.
Explique
ao Promotor de Justiça com todos os detalhes que você conseguir, como o
nome o cargo das pessoas envolvidas, testemunhas que presenciaram o
fato, documentos, como receitas prontuários médicos comprovantes de
agendamentos de consultas, exames, guia de internação etc.)
O
fato relatado representa ofensa a Constituição Federal de 1988
(especialmente aos artigos 1º, III, 3º, IV, 5º, 6º, 196 e sequintes) e a
lei 8080/90, que, dentre outras atribuições, regula o SUS (Sistema
Único de Saúde), do qual o(a) (hospital, ubs) mencionado acima faz
parte.
Sendo
a saúde um direito fundamental do cidadão e também serviço de
relevância publica (artigo 197, CF) cumpre ao Ministério Publico zelar
pela sua proteção face ao descaso do poder publico (artigos 129 e 127 da
CF).
Sendo
assim, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias para apurar e
combater os problemas aqui relatados, que poderão implicar em sérios
prejuízos a saúde dos cidadãos usuários do sistema publico de saúde.
Atenciosamente.
Nome, assinatura, meios de contato –telefone, endereço email
